Homem ‘condenado’ por sequestro será indenizado em R$ 4 mil em SC

O homem que foi acusado, denunciado e condenado por um casal, através da internet, por tentativa de sequestro que ele não praticou será indenizado em R$ 4 mil por danos morais em Santa Catarina.

Apesar da justiça definir que não houve prova do possível crime, casou publicou condenações e informações pessoais do homem – Foto: Bill Oxford/Unsplash/ND

De acordo com a sentença, protocolada na comarca de Florianópolis, o marido e a mulher também foram obrigados a excluir as publicação difamatórias sobre o episódio que postaram na internet.

Tudo começou quando, segundo os autos, um homem diagnosticado com esquizofrenia caminhava próximo de um shopping de Florianópolis, pouco antes do almoço, quando encontrou uma criança de quatro anos sozinha na rua.

Segundo o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), diante da situação e no intuito de proteger a criança, ele o pegou no colo, momento em que a mãe avistou a cena e passou a berrar e chamar a atenção de populares.

Ainda de acordo com o processo jurídico, os gritos da mãe da criança desencadeou um surto psicótico no homem que largou a criança e começou a correr. No entanto, pessoas que circulavam pelo local prenderam e chamaram a Guarda Municipal de Florianópolis.

Na condição de suspeito, ele foi levado para a delegacia, onde a mãe registrou um boletim de ocorrência em que acusava o homem de tentar sequestrar seu filho.

O caso foi parar na justiça, com veredicto de improcedência da denúncia após depoimentos de testemunhas e análise das circunstâncias – inclusive da doença mental do envolvido. Ou seja, o magistrado entendeu que a acusação da mãe da criança não se comprovava.

Acusações pela internet

Mesmo assim, publicações foram realizadas pelos pais na internet com acusações ao homem, já após comprovada sua inocência e cientes de seu quadro de saúde. Além da tentativa de sequestro, os textos traziam acusações sobre outros crimes, como ameaça e desacato.

O casal também divulgou foto do homem e reprodução do boletim de ocorrência em que constava seu nome completo, endereço, nome de sua mãe, número do documento e instituição de ensino onde estudava.

O texto e as imagens foram difundidos e compartilhados por quase 8 mil usuários da internet. A partir disso, o homem passou a ser chamado de “maluco sequestrador” e a receber diversas ameaças.

Na apelação ao TJ, o casal reiterou seus argumentos de inocência e insistiu que não há nos autos qualquer prova a indicar abalo sofrido pelo homem em decorrência das postagens feitas em rede social.

“Especialmente porque o autor já apresentava comportamentos representativos de esquizofrenia”, concluiu.

Para o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da matéria, a Constituição Federal é clara. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

Os demais desdobramentos poderiam ser evitados, no seu entender, caso os pais não divulgassem o ocorrido da forma como fizeram.

Por isso, o colegiado posicionou-se pela manutenção da condenação do casal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$  mil. A decisão foi unânime.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Os comentários estão desativados.