Empréstimo de R$ 200 milhões de Campinas para obras, e plano contra adesivo em carros de aplicativos avançam na Câmara


Executivo planeja usar recursos para redes de drenagem e pavimentação de vias em 13 bairros, e concluir obras do BRT. Proposta para retirar obrigatoriedade de adesivos passa na 1ª votação. O prédio da Câmara dos Vereadores, em Campinas
Fernando Pacífico / G1
O projeto de lei que autoriza Campinas (SP) a emprestar R$ 200 milhões da Caixa Econômica Federal para aplicar em obras de infraestrutura avançou na Câmara dos Vereadores, durante sessão na noite desta quarta-feira (22), após ser aprovada em 1ª votação por todos os parlamentares presentes.
Além disso, também foi aprovada nesta etapa, por unanimidade, a proposta que retira o uso obrigatório do adesivo externo de identificação em veículos usados por motoristas de aplicativos. Veja abaixo detalhes.
Distribuição de recursos
O Executivo diz que o objetivo é direcionar parte dos recursos do empréstimo na implantação de redes de drenagem e pavimentação de 13 bairros, como parte do Programa Meu Bairro Bem Melhor 2, e na conclusão de obras do Corredor BRT (ônibus de trânsito rápido), que chegou a ser “entregue” pelo governo municipal em dezembro de maneira inconclusa e sem prazo para ônibus novos.
Confira íntegra do projeto de lei sobre empréstimo
A atual administração já registra etapa atrasada em cronograma para concluir a nova licitação do transporte, e o prazo para término de obras do BRT foi ampliado em 12 meses no mês de julho.
Para que as obras saiam do papel, é preciso que a Câmara ainda aprove o projeto em segunda votação, e na sequência o texto seja sancionado pelo prefeito. Depois, a prefeitura faz a contratação da linha de financiamento junto à Caixa e abre a licitação. Não há prazo para o início das obras.
O programa Meu Bairro Bem Melhor 2 prevê a implantação de 34,1 km de rede de drenagem e 49,7 km de pavimentação nas ruas dos seguintes bairros:
Vila Palmares
Jardim Campo Belo 1, 2 e 3
Parque Centenário
Jardim Monte Líbano
Jardim Itayu
Jardim Campina Grande
Jardim Sulamérica
Jardim Lisa 2
Jardim Satélite Íris 2
Parque São Paulo
Parque dos Pomares
Segundo a Secretaria de Infraestrutura, os projetos de infraestrutura para os 13 bairros estão prontos, já que envolvem áreas com antiga reivindicação de pavimentação, e apenas os preços terão de ser revisados antes da licitação, uma vez que houve aumento dos custos da construção civil.
A previsão é que os recursos para obras representem até R$ 130 milhões do financiamento, enquanto o BRT deve receber aporte de R$ 40 milhões. O restante vai para serviços de recapeamento na cidade.
Segurança no transporte
O projeto que retira a obrigatoriedade de adesivo externo de identificação em veículos usados por motoristas de aplicativos também foi aprovado por todos os vereadores presentes durante a votação.
Veja proposta contra obrigatoriedade de identificação dos veículos
O texto propõe revogar um artigo da Lei Municipal 15.539/2017 com a justificativa de que o item “cria uma margem de vulnerabilidade e exposição desnecessária aos motoristas e usuários”. Para sustentar esta medida, o projeto menciona casos de dois motoristas assassinados na metrópole, em 2018 e 2020, e sustenta que parte dos veículos não é usada de forma exclusiva para este serviço.
O g1 constatou que sites comercializam as identificações com preço entre R$ 25 e R$ 38. O projeto de lei aprovado em 1ª votação não abrange, todavia, uma possível nova forma de identificação externa.
Em nota, a Emdec, empresa responsável por fiscalizar o trânsito na cidade, informou que não possui gestão sobre o fornecimento da identificação visual utilizada nos veículos de transporte por aplicativos. “Portanto, não temos acesso aos valores praticados no mercado”, diz texto.
Campinas tem 46,4 mil veículos e 39,3 mil condutores cadastrados para a prestação do serviço. “Os números indicam os condutores autorizados a operar o serviço de transporte por aplicativo na cidade. Portanto, não representam, necessariamente, o total de condutores que efetivamente estão operando o serviço”, destaca outro trecho de nota da Emdec enviada para a reportagem.
A assessoria da prefeitura não comentou sobre o conteúdo do projeto de lei até esta publicação.
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Reprodução/EPTV
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