Opinião: A jurisprudência e a prevalência das normas coletivas

No dia 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a quatro recursos extraordinários (RE) ajuizados pela Petrobras.
A estatal pretendia a reforma de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em sentido contrário às decisões de primeira e s…
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