Justiça suspende permuta de imóvel e MP pede a condenação de ex-prefeito e servidor de Juquiá, SP


Segundo apontado pelo Ministério Público, imóvel doado à prefeitura como contrapartida possivelmente já pertencia ao município. Cidade de Juquiá, no Vale do Ribeira
Divulgação/Prefeitura de Juquiá
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão liminar de uma permuta de imóveis firmada entre a Prefeitura de Juquiá, no interior paulista, e a Sociedade de Assistência a Infância Desamparada (SAID), devolvendo um imóvel à administração municipal. O Ministério Público, além de pedir a anulação da permuta, requereu a condenação do ex-prefeito, Renato de Lima Soares, e de um servidor público por improbidade administrativa.
A decisão liminar foi da juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única de Juquiá, publicada na semana passada. A ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público, por meio do promotor Gustavo Trincado.
O imóvel devolvido à prefeitura fica localizado nas Ruas Andorinha, Paraná e Pica Pau. Segundo o processo, a entidade iria utilizá-lo para construir uma sede para retomar a distribuição de refeições à população vulnerável e começar outros projetos.
No entanto, o terreno doado à prefeitura ano passado como contrapartida à permuta, que fica na Rua Manoel Marques Patrício, no bairro da Vila Sanches, não teria registro específico de posse, apenas escritura pública de direitos possessórios.
Segundo apontado pelo promotor, é possível que o terreno já pertencesse à prefeitura, sendo, assim, uma doação fraudulenta. Então, a troca seria desvantajosa para o município, causando danos aos cofres públicos municipais.
O MP ainda apontou que o chefe de gabinete do prefeito na época era também presidente da SAID, que acompanhou todo o processo para que a permuta acontecesse. Por conta dos itens levantados pela investigação, “há flagrante insegurança jurídica na permuta”, segundo escreveu o promotor.
Decisão
No processo, o MP pede que a permuta seja definitivamente anulada, além de requerer a condenação do ex-prefeito e do servidor público por improbidade administrativa. A decisão da juíza suspendeu a permuta, que será investigada. Até o trânsito em julgado, o imóvel deverá seguir sob responsabilidade da Prefeitura de Juquiá.
Procurado, o servidor disse que representava uma entidade na época da permuta, no ano passado, e que não tomava decisões sozinho. “A permuta foi aprovada numa assembleia e teve a aprovação pela Câmara. O terreno da entidade valia mais que o terreno da prefeitura. A proposta partiu da prefeitura que tinha interesse na instalação de uma praça”, disse. Ele disse, ainda, que sempre irá confiar na Justiça.
O G1 tentou, mas não conseguiu localizar a defesa do ex-prefeito até a publicação desta reportagem.
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