Hong Kong vai reforçar ainda mais lei de segurança nacional

Hong Kong vai definir uma série de novos crimes para fortalecer ainda mais a lei de segurança nacional, um texto imposto no ano passado por Pequim e que amordaçou qualquer dissidência na cidade, confirmou um alto funcionário nesta terça-feira (14).

O ex-chefe de polícia que se tornou ministro da Segurança, Chris Tang, disse que as autoridades começaram a trabalhar em uma nova legislação que definirá novos crimes contra a segurança nacional.

“Esperamos concluir essa reforma na próxima legislatura e consultaremos o povo”, afirmou ao jornal pró-Pequim Ta Kung Pao em um artigo publicado na primeira página, mas sem fornecer um cronograma preciso.

Em uma entrevista ao Sing Tao Daily, outro veículo de comunicação pró-Pequim, Chris Tang declarou que as autoridades estavam analisando os processos na justiça por violação da segurança nacional para orientar seu pensamento.

“Não prestamos muita atenção às atividades de espionagem no passado e agora estamos considerando a possibilidade de legislar a este respeito”, disse ele.

No ano passado, a China impôs em Hong Kong uma ampla lei de segurança nacional em resposta aos protestos pró-democracia massivos e muitas vezes violentos.

Esta lei cobre qualquer ato considerado subversão, secessão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras.

Escrito de forma muito vaga, torna ilegal a expressão de quase todas as formas de oposição, remodelando o panorama jurídico de um território outrora considerado reduto das liberdades.

Segundo Chris Tang, essa nova lei de segurança se inspira no artigo 23 da Lei Básica, o texto que funciona como uma miniconstituição para a cidade teoricamente semiautônoma.

Uma primeira tentativa nessa direção gerou enormes manifestações em 2003, com parte da população temendo um declínio nas liberdades. Na ocasião, o projeto de lei foi retirado.

Hong Kong vai renovar em dezembro seu Conselho Legislativo (Legco), como parte de um novo sistema eleitoral imposto por Pequim. A partir de agora, menos de um quarto dos assentos será eleito diretamente e apenas aqueles considerados “patriotas” poderão concorrer.

Os crimes contra a segurança nacional implicam prisão perpétua e a maioria dos acusados não pode beneficiar de liberdade sob fiança antes do julgamento.

Os julgamentos por crimes ao abrigo da lei de segurança nacional decorrem sem júri, o que constitui uma verdadeira ruptura com a tradição jurídica de Hong Kong. Na maioria das vezes, a fiança é recusada.

Mais de 60 pessoas já foram indiciadas em virtude da lei de segurança nacional e mais de 140 foram presas.

Muitos fugiram para o exterior, enquanto dezenas de grupos da sociedade civil e da oposição se desfizeram.

Nesta terça-feira, o Wall-fare, grupo que ajuda presos e familiares de presos por participarem de protestos, anunciou sua dissolução.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Os comentários estão desativados.