STJ manda ao STF recurso de Bolsonaro em caso de falas homofóbicas

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou nesta terça-feira (14/9) que vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra danos morais por falas homofóbicas. O caso seria julgado nesta tarde, pela 3ª Turma da Corte.

O magistrado citou o artigo 1.031, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, que diz que, “se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao Supremo”.

A ação contra o chefe do Executivo pede condenação a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por declarações homofóbicas feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Na época, ele era deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Na entrevista, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. Também afirmou que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque acredita em Deus e na preservação da família.

Trâmite do processo

O presidente, à época deputado, foi condenado em 2015 pela 6ª Vara Cível de Madureira, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2017.

O caso chegou a tramitar no STF, mas acabou arquivado pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2015, por entender que somente opiniões desvinculadas da atividade parlamentar de deputados estão sujeitas ao controle penal.

No STJ, o recurso especial da defesa de Bolsonaro apontava exatamente a mesma tese: de que as declarações dadas ao CQC ao ser anunciado como o “deputado federal mais polêmico do Brasil” estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

Foi esse o argumento que convenceu o ministro Ricardo Villa Bôas Cueva a retirar o caso de pauta e mandar a ação ao Supremo.

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