Romário Policarpo garante que enviará Código Tributário para sanção do Paço em 29 de setembro

Para garantir transparência a população, presidente da Câmara Municipal afirma que link do projeto está disponível para acesso e que serão realizadas audiências públicas e sessões com tribunas abertas

Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota) | Foto: Reprodução

Após entrega do esperado Código Tributário à Câmara Municipal de Goiânia, por meio de visita presencial do prefeito da cidade, Rogério Cruz (Republicanos), à Casa Legislativa, presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), é enfático ao dizer que a matéria será aprovada e enviada ao Paço para sanção no dia 29 de setembro. Informação foi revelada durante coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira, 9.

“Até o dia 29 desse mês a Câmara irá entregar o novo Código Tributário para que vossa excelência possa sancioná-lo”, afirma. A determinação do presidente em aprovar a matéria até dia 29 de setembro para enviá-la à Prefeitura é em prol do cumprimento do critério da noventena, que é previsto para qualquer alteração no regime tributário. Segundo a regra, para valer no início de 2022, o regimento precisa ser sancionado até 90 dias antes do início do próximo ano, prazo que se encerra no dia 30 de setembro.

Isso, porque ao obterem a palavra durante a apresentação da matéria, parlamentares resgataram preocupações já detalhadas pelo Jornal Opção, quanto a pouca quantidade de tempo para que a matéria seja apreciada, debatida, estudada e dialogada com a sociedade. Durante a exposição, o vereador Clécio Alves (MDB) chegou a solicitar que os vereadores não fizessem modificações no texto, de modo a evitar o atraso de sua tramitação.

“A quantidade excessiva de emendas faz com que o código vire retalho. Esse foi o motivo que o ex-prefeito, Iris Rezende, teve que retirar o Código da Casa, porque ele perdeu sua consistência e originalidade. Naturalmente, um vereador pode querer emendar isso aqui, mas uma emenda gera outras emendas. Será que não podemos correr o mesmo risco que o senhor prefeito tenha que tirar o projeto daqui?”, questionou o vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia.

Em resposta, os vereadores Pedro Azulão Jr. (PSB) e Aava Santiago (PSDB) demonstraram preocupação quanto a preocupação principal ser a agilidade de aprovação, além de validarem a importância de alterações, caso necessário. “Temos que colocar emendas para contribuir com a sociedade. Não podemos tratar o Código como intocável. Se a Câmara pode, ela deve contribuir com a Prefeitura”, declarou o pessebista.

“Acredito que a justiça social apontada é uma prioridade dos 35 vereadores, e junto com essa prioridade, temos algumas outras: a responsabilidade e a transparência. É por isso que faço apelo aos pares para que nós nos dediquemos diuturnamente para que consigamos entregar ao executivo dentro do prazo, mas que de maneira nenhuma nossa forma de trabalhar sucumba a uma espécie de chantagem de que se a gente não aprovar agora é porque não estamos querendo beneficiar 45% das pessoas que vão receber a redução fiscal”, opinou a vereadora.

Além da possibilidade da realização de sessões extraordinárias, que foi sugerida pelo prefeito e acatada pelo presidente da Casa, para a intensificação do trabalho em cima da matéria, Romário Policarpo afirmou que medidas serão tomadas para aumentar a transparência do novo regimento antes de sua aprovação.

“Ainda hoje o projeto estará com o link disponível no site da Câmara Municipal, também no site da Prefeitura de Goiânia, faremos audiências públicas, quantas forem necessárias, e também iremos convidar a população para debater o Código. Temos sessões às terças, quartas e quintas, mas já ficou definido que faremos sessões extraordinárias para debater não apenas com os vereadores, mas com a sociedade, abrindo tribunas livres para os que desejarem debater sobre o código. O tempo é curto, mas se a Câmara se debruçar, é tempo suficiente para esclarecermos os pontos mais significativos do projeto à sociedade”, esclareceu o presidente da Casa.

Acesse o projeto na íntegra aqui.

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