Lira responde a Renan sobre “prazo” de impeachment: “Foge do escopo da CPI”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (PP-AL), sobre a proposta que será encaminhada pela comissão para que seja estabelecido um prazo para que o presidente da Câmara decida sobre pedidos de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Pela Constituição, somente o presidente da Câmara tem a competência para dar andamento ao processo de abertura do impeachment. Renan indicou que a CPI encaminhará uma proposta de mudança na lei para que seja estabelecido na constituição um critério, a fim de que haja responsabilização de quem se omitir na análise dos requerimentos.

“Eu acho que foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional”, disse Lira, ao chegar à Câmara nesta quarta-feira (15/4).


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“Sugestão, todo parlamentar pode fazer. Projeto, todos os parlamentares podem fazer. Eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado alterar o rito de [indicação] de ministro do Supremo”, destacou Lira.

O presidente afirmou que o rito dos presidentes da Câmara e do presidente do Senado são atos de instituições. “E cada Casa é um poder autônomo, representativo. Se a maioria do plenário quiser alterar, altera”, disse.

Renan falou que a comissão pretende estabelecer esse critério no relatório a ser apresentado. A ideia é estabelecer que, diante do relatório de uma CPI que sugira crime de responsabilidade por parte do presidente, ou alguém que entre com processo de impeachment na Câmara em função do que foi investigado na CPI, que o presidente da Câmara tenha um prazo para decidir”.

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