Projeto pune quem saquear ou praticar terrorismo durante calamidade

O Projeto de Lei 1631/20 prevê reclusão de três a dez anos para quem saquear, extorquir, roubar, sequestrar, mantiver em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão ou praticar ato de terrorismo, entre outras condutas, durante estado de calamidade pública.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Abertura da Exposição “Polícia Militar”. Dep. Gurgel (PSL-RJ)
Gurgel: “criminosos se aproveitam da fragilidade da resposta estatal em situações como a pandemia de Covid-19”

O texto é do deputado Gurgel (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que o estado de calamidade pública é uma situação excepcional que compromete a capacidade de ação dos governantes e coloca em risco a segurança da população.

“Durante a ocorrência de eventos como a pandemia de Covid-19, os criminosos se aproveitam da fragilidade da resposta estatal para praticarem saques, furtos, roubos e outros delitos, promovendo verdadeiro caos social e levando pânico à comunidade”, justifica o deputado.

A proposta inclui o crime na Lei de Segurança Nacional, que hoje prevê a mesma pena para quem praticar os atos listados por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.

“Esses infratores que agem de maneira oportunista causam danos não só à integridade patrimonial e física das vítimas, mas também ofendem o Estado de Direito na medida em que desrespeitam as normas e os direitos fundamentais dos cidadãos que se encontram desprotegidos nesses períodos de anormalidade”, diz ainda Gurgel.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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